O Ministério Público Eleitoral participou da primeira de três audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, para discussão e aprimoramento das resoluções que nortearão as Eleições Municipais neste ano de 2024. Na abertura do evento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o MP Eleitoral apresentou algumas sugestões às minutas das resoluções divulgadas no site do TSE e enfatizou que o combate à violência política de gênero é um tema caro ao MP Eleitoral e será uma das prioridades das eleições deste ano.

Na audiência pública, representantes de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade civil em geral apresentaram diversas sugestões às minutas das resoluções, que abordam pesquisas e sistemas eleitorais, além dos atos gerais do processo eleitoral. As contribuições, feitas presencialmente ou por videochamada, propuseram melhorias na redação das normas, alterações de prazos e detalhamento de informações.

Uma das minutas discutidas, sobre os atos gerais do processo eleitoral, estabelece medidas preparatórias, fluxo de votação, apuração, procedimentos relacionados à totalização, diplomação e atos posteriores ao pleito. Entre as regras, criadas ou mantidas pelo TSE, está a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) na véspera, no dia do pleito e um dia após a votação; oferta gratuita de transporte coletivo urbano no dia das eleições, com frequência compatível à dos dias úteis, e proibição do porte de celular ou de outro instrumento que possam comprometer o sigilo do voto nas cabines de votação.