Na véspera da data da Proclamação da República, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados.

A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), revoga várias atividades do comércio em geral que tinham permissão para o trabalho aos feriados, como supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres.

Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será pemitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal.

Antes, não precisava de nenhum acordo, bastava o empregador comunicar aos que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga, disse o advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha Calderon Advogados Associados.

Procurado, o Ministério do Trabalho não retornou. Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio voltará a depender de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados. (Agência O Globo)