A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Suspeito de interferência no processo eleitoral, ele teria implementado blitzes para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro do ano passado, de acordo com a Polícia Federal.

Na petição, o advogado Eduardo Pedro Nostrani, que representa Vasques, afirma que, no mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, não estão presentes os requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal.

— Ele foi preso com base em seis tipos penais, cinco dos quais não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva, eis que as penas são menores de quatro anos. Além disso, o legislador não versa sobre a adequação dessa suposta perseguição, que é diferente de procedência nacional, como elemento de crime — explicou o criminalista.

No despacho, o ministro afirma que as condutas atribuídas no inquérito ao ex-diretor são “gravíssimas”, e as provas apresentadas e as diligências indicadas como imprescindíveis para a apuração das condutas investigadas comprovam a necessidade da custódia preventiva para a “conveniência da instrução criminal”.