O governo federal oficializou nesta sexta-feira (21) a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a pasta estabelecerá um plano de transição para encerrar as atividades nessas unidades de ensino, implementadas no governo Jair Bolsonaro.

O ato do governo federal não significa, no entanto, que haverá uma desmilitarização dessas unidade. Estados como o Paraná, Santa Catarina, Pará e o Acre, por exemplo, decidiram manter as escolas com o mesmo modelo por conta própria.

O programa agora sai da alçada do MEC, conforme defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. O presidente afirmou que não é “obrigação do MEC” cuidar desse modelo de ensino, e que continuar com as escolas cívico-militares seria uma escolha de cada estado. Lula defendeu que o Ministério da Educação tem que “garantir educação civil igual” para todos.

— Ainda ontem o Camilo anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro.

Com o fim do programa, os recursos federais direcionados para essas escolas devem ir para instituições de tempo integral e outros projetos prioritários do ministro Camilo Santana, conforme o Globo mostrou.