O Juiz de Serrita acatou ação popular da Presidenta da associação João Câncio e a Missa do Vaqueiro pode não ser realizada.

Na referida ação são apontadas violações gravíssimas nas licitações públicas realizadas pela Administração pública.

Entenda o caso

A Justiça em primeiro grau, concedeu o direito para que a Fundação João Câncio, juntamente com o pároco da Igreja Nossa Senhora da Conceição, realizem o evento religioso da Missa do Vaqueiro.

A Missa do Vaqueiro, que está na sua 53ª edição, foi motivo de disputa judicial nos últimos anos. A razão da demanda, é que a Prefeitura Municipal da cidade de Serrita, onde o evento é anualmente realizado, decretou que apenas ela deteria os direitos quanto a realização.

A Fundação João Câncio, presidida pela viúva do próprio João Câncio, Francisca Helena Freire de Brito, ajuizou uma ação judicial com pedido liminar, para que tivesse os direitos de realizar o evento religioso no domingo 23 de julho. Na ação, a fundação alegou que a Prefeitura utilizou do último evento como palanque político.

O juiz de direito, concedeu em parte a tutela antecipada, determinando que a Prefeitura se abstenha de interferir nos aspectos religiosos da realização da celebração da 53ª Missa do Vaqueiro, podendo fazê-lo apenas nos termos estruturais, não podendo imiscuir-se em eventuais tratativas entre a Fundação Padre João Câncio e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Que permita livre acesso às dependências do parque, inclusive com emissão de 5 (cinco) credenciais que possibilitem adentrar estacionamento interno e áreas privativas (exempli gratia: backstage); e que a Prefeitura conceda livre acesso à casa de taipa, inclusive durante o dia e em todos os dias de evento, para viabilizar a organização de exposição de artes e acolhimento dos artesãos em couro, os quais estarão com identificação própria, que necessitam da liberação de acesso com seus veículos.

A multa para o descumprimento da decisão judicial foi arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O evento será realizado entre os dias 19 e 23 de julho. Entre as atrações, estão Simone Mendes, Gustavo Lima e Xand Avião.