O Facebook foi condenado a pagar R$ 500 a 8 milhões de usuários brasileiros diretamente afetados pelo vazamento de dados pessoais ocorrido na rede social em 2021. A decisão foi tomada em primeira instância, e cabe recurso.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão, ainda determinou o pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Interesses Difusos.

No entendimento do magistrado, o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores de seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, informações de seus usuários.

Além de contas no Brasil, também foram divulgados dados de pessoas em 105 países, como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Argentina e Uruguai. Entre as informações que estariam disponíveis na rede estavam nome, telefone celular, profissão, cidade de origem e estado civil.

O vazamento foi divulgado em um fórum da internet aberta, no qual os dados podiam ser indexados a buscadores como o Google e o Bing. (R7)