Associações de rádio e televisão das Américas defenderam, nesta quarta-feira (15), a aprovação de um projeto de lei em discussão no Congresso que torna crime a divulgação de fake news.

O seminário Desafios e Ações na Área Digital discutiu o projeto de lei das fake news que está no Congresso há três anos. A proposta torna crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”, e estabelece regras para o ambiente digital.

Um vídeo da Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão comparou as obrigações legais das empresas de radiodifusão com as das plataformas online. Segundo a Abert, não existe um equilíbrio.

O conteúdo produzido pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão é regulado por decretos, portarias e leis; os veículos respondem editorialmente pelo que publicam e divulgam. Nada disso vale para as plataformas online.

O presidente da Abert disse que é preciso que as plataformas sigam regras semelhantes às das empresas jornalísticas:

“Desinformação, conteúdos ofensivos e discursos de ódio podem ser vistos como consequência de uma falta de responsabilização e supervisão das atividades dessas plataformas, inegavelmente indispensáveis nos tempos atuais”, afirma Flávio Lara Resende. (Jornal Nacional)