O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as autorizações para o porte de armas e munições por parte dos colecionadores atiradores e caçadores – os chamados “CACs” -, em todo o território do Distrito Federal entre os dias 28 de dezembro, esta quarta-feira, e 2 de janeiro de 2023, próxima segunda. A medida atende a um pedido feito pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em razão da preocupação com a segurança na posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o ministro ainda determina que, durante o período de 28 de dezembro a 2 de janeiro “sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma”, “todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária”. Ainda de acordo com o magistrado, a suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.

Segundo Moraes, a medida precisou ser adotada diante de fatos e circunstâncias praticados por “grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos”.