A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional  Petrolina, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e Direitos Humanos, emitiu nota de repúdio ao que considera de “gravíssimas violações” dos direitos e garantias constitucionais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o advogado Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz e seus advogados de defesa, Aline Batista Duarte e o Jônatan Nunes Meireles. Para a OAB, a decisão da Corte máxima do país em manter a restrição de liberdade de Yuri Batista “mostra-se ilegal e inadequada”, uma vez comprovado nos autos o excesso de prazo de sua prisão (há mais de 90 dias), sem oferecimento de denúncia e tampouco tramitação de processo criminal.

A Ordem local reiterou ainda que a Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou, por duas vezes, de forma favorável ao pleito de liberdade de Yuri Batista. O advogado é suspeito de envolvimento em um suposto megavazamento de dados de 23 milhões de brasileiros, mas sua defesa afirma que ele é inocente.

Conforme a instituição, a decisão do STF representa “uma flagrante violação aos direitos e garantias individuais, em especial aos princípios do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência, previstos no artigo 5°, incisos LIV e LVII, ambos da Constituição Federal, respectivamente”.

A Ordem também critica o fato de Yuri pertencer ao grupo de risco da Covid-19, e mesmo assim o STF não ter levado em conta esse detalhe para assegurar o relaxamento da prisão do advogado. “Como se sabe, a saúde é um dos atributos da dignidade da pessoa humana e de valor inestimável, que se sobrepõe a qualquer outro. Logo, no confronto dos interesses em jogo, impõe-se salvaguardar o bem jurídico de maior relevo, qual seja, a saúde, quiçá a vida”, declara a OAB.

Outra ilegalidade denunciada pela instituição é o fato de Yuri Batista se encontrar recolhido atualmente na Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes. Isso porque o artigo 7°, inciso V da Lei n° 8.906/1994, prevê que é direito do advogado o recolhimento em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar – o que, em momento algum, foi considerado e tampouco concedido.

Inacessível

A OAB Petrolina também aponta uma violação do STF aos direitos da advogada Aline Batista Duarte e do advogado Jônatan Nunes Meireles, diante das dificuldades de contato com o gabinete da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. “Repudiamos todas estas arbitrariedades e entendemos que não só os direitos e prerrogativas da advocacia foram violados, mas os direitos de toda a sociedade”, afirma a instituição. “Ressaltamos, por fim, que a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Petrolina-PE, permanecerá se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais e direitos e garantias previstos na Constituição Federal”, completa.